Por Murilo Bássora
ÍNDICE
Pagar impostos no Brasil não é simples e menos ainda barato, principalmente para empresas. Portanto, ter cuidado e um plano nessa área do negócio é fundamental para economizar o máximo possível, observando o que a lei permite, e também não gastar desnecessariamente no cumprimento das obrigações.
Por esses motivos, entre outros, é que sua empresa deve ter um planejamento tributário estabelecido e em constante atualização. Por exemplo, quando uma lei é alterada, o que ocorre frequentemente, ele deve ser revisado para acompanhá-la.
Saiba agora o que é esse plano e atente-se às cinco dicas que daremos para que o seu seja eficaz.
Conceito do planejamento tributário
Basicamente, é uma forma de tomar decisões e agir visando o máximo de economia no pagamento de impostos. Porém, tudo o que for planejado deve estar dentro do que é permitido por lei.
Tudo começa na abertura da empresa e na escolha do regime de tributação, o que precisa ser feito com análise das possibilidades e do próprio negócio. Este escolhido, a empresa decide como vai aplicá-lo e, em algumas situações, até de que forma vai interpretar a legislação do seu regime. Nisso, são definidas as ações mais benéficas e que serão executadas.
Em cada uma dessas etapas, coloque em prática as dicas que daremos agora.
1. Simule todas as possibilidades de enquadramento
Pegue os números da empresa dos meses mais recentes, do ano corrente e do anterior. Então, aplique neles as alíquotas e demais critérios de tributação dos outros regimes nos quais seu negócio poderia ser enquadrado. Assim, pode fazer a comparação direta das despesas que tem com as que teria, e até mesmo identificar qual seria o impacto no seu fluxo de caixa corrente.
E não se esqueça de prestar atenção também nas questões indiretas, como situações que possibilitam a aquisição de créditos para dedução dos valores a serem pagos. E, se nunca pensou nisso, leia atentamente a próxima dica.
2. Pesquise todas as possibilidades de utilizar créditos tributários
Algumas siglas permitem que o empreendimento se credite quando toma serviços. Outras, apenas em compras de mercadorias. E algumas vão além, permitindo uso de créditos adquiridos em depreciação e pagamentos de despesas como energia elétrica.
Então, examine seu enquadramento minuciosamente para saber de que forma ele possibilita a obtenção e o uso de valores. Caso você perceba que gastou mais do que deveria, inicie o processo necessário para o pedido de compensação ou deduza os valores de suas próximas obrigações utilizando os números em aberto.
3. Procure possíveis benefícios fiscais que se encaixem ao negócio
Primeiramente, precisamos dizer que créditos tributários não são o mesmo que benefícios, ou incentivos, fiscais. Aqui falamos de ações facultativas que as empresas podem colocar em prática para serem beneficiadas.
Por exemplo, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) permite que as despesas de alimentação dos funcionários sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Mas apenas negócios enquadrados no Lucro Real podem aderir a ele.
4. Considere a margem de lucro
O Lucro Real tributa IRPJ e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado líquido da empresa. Já o Presumido, como o nome diz, presume que determinada porcentagem da receita bruta seja líquida. Porém, neste último caso, a presunção geralmente não chega ao que as atividades alcançam de fato.
Portanto, se a margem no seu segmento é pequena, o Real se mostra vantajoso. Mas gera um gasto adicional dispensável com impostos se o lucro líquido representa grande porcentagem da renda gerada.
5. Pesquise as obrigações acessórias
Entre alíquotas e possibilidades de crédito, dois regimes diferentes podem acabar não se diferenciando muito nos valores devidos. Mas ainda temos de atentar às obrigações acessórias.
Alguns enquadramentos possuem carga burocrática muito maior do que outros. E esse pode ser o diferencial, direcionando você à escolha da legislação que exigirá menos gasto de tempo, em ferramentas e até funcionários para entregar as obrigações acessórias. São menos despesas para reduzir o capital de giro, por exemplo.
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