Por Murilo Bássora
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Quando se inicia uma jornada empresarial é natural apareçam algumas preocupações financeiras e burocráticas quando se tira um planejamento do papel, principalmente quando se trata dos cadastros legais e as burocracias que aparecem ao longo do caminho. Dentre esses procedimentos que são necessários para abrir o seu negócio podemos destacar o registro na junta comercial do município, ou, como é popularmente conhecido, o registro NIRE.
Neste artigo, abordaremos o que é NIRE, o que você precisa para conseguir e como ele afeta as atividades da sua empresa. Confira!
O que é NIRE?
O NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) é um processo que atesta que a empresa existe de verdade, registra legalmente o estado brasileiro e localização em que ela atua e qual seu tipo jurídico. Emitido pelas juntas comerciais, o NIRE é composto por 11 dígitos e impacta para o prosseguimento da regularização da atividade empresarial. Após esse processo, o empreendedor pode solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Mas afinal, quais são os processos para fazer a inscrição NIRE?
1. Definição do nome empresarial e do enquadramento jurídico
O primeiro passo é definir o enquadramento jurídico da empresa, em seguida, é a hora de escolher o nome do negócio, é preciso ter atenção na disponibilidade do nome empresarial para que não tenha problemas com outras empresas futuramente.
2. Elaboração do Requerimento de Empresário e contrato social
O segundo passo é a elaboração do contrato social, esse processo é feito ao contratar um profissional capacitado para a emissão do documento. Esse registro terá todas as informações da empresa, como os nomes de todos os sócios, o tipo societário, capital social da empresa, as participações societárias e etc. Nos casos em que a empresa é individual, o contrato social é substituído pelo requerimento de empresário.
3. Documentos necessários para inscrição NIRE
O terceiro passo é agrupar todos os documentos para a realização da inscrição NIRE. São eles:
- Cópias autenticadas de todos os documentos pessoais de cada sócio
- Requerimento específico
- Ficha de cadastro nacional
- Comprovante de pagamento das taxas DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
- Três vias do contrato social ou do requerimento de empresário.
A importância do registro NIRE para sua empresa
Conforme o Código Civil, art. 967, a inscrição da empresa na junta comercial é obrigatória de se fazer antes de iniciar oficialmente as atividades, isso porque, empresas que não tem o NIRE são consideradas irregulares, podendo ficar impedidas de se registrar como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e emitir Nota Fiscal).
Além disso, a ausência do NIRE implica na existência do CNPJ da empresa e consequentemente o seu funcionamento legal.
Quais são as vantagens de fazer o registro NIRE?
O NIRE não é apenas uma burocracia obrigatória, ele proporciona inúmeras vantagens para a sua empresa, possibilitando que as atividades sejam exercidas de forma regular e garantindo que os benefícios aos empresários e a empresa sejam concedidos.
Além de colocá-lo no registro nos órgãos competentes – sejam eles as juntas comerciais, a Secretaria Estadual da Fazenda, a Prefeitura ou a Receita Federal, esse processo é fundamental, assim sua empresa não corre o risco de sofrer fiscalizações ou ter seus materiais apreendidos.
Impactos do NIRE no seu negócio!
Quanto mais rápido você registra sua empresa melhor para os seus negócios! Isso porque o NIRE pode ajudar com a consolidação da sua marca no mercado, garantindo confiança nos investidores e influenciando principalmente na solicitação de empréstimos empresariais. Na Nexoos, por exemplo, quando a empresa tem um CNPJ ativo a pelo menos 12 meses você pode solicitar investimentos, tudo isso de forma 100% online e segura para o seu negócio. Confira como funciona!
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Entender o que é NIRE, como conquistá-lo e como ele afeta as atividades da sua empresa é fundamental para garantir o sucesso e a regularidade do sucesso do seu negócio. Ao garantir o NIRE, sua empresa está apta para cumprir suas obrigações empresariais de forma segura. Lembre-se, esse é um processo importante para o crescimento e a saúde da sua empresa.
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