Por Murilo Bássora
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O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, também conhecido como IRPJ, é uma obrigação tributária fiscal aplicada para empresas que possuem um CNPJ ativo. A alíquota do imposto de renda PJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00/mês. Neste artigo, vamos abordar tudo que você precisa saber sobre imposto de renda PJ e como fazer a declaração do IRPJ em 2024.
O que é Imposto de Renda PJ?
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal que incide sobre os lucros obtidos por empresas e entidades jurídicas, ele é regulamentado pela Receita Federal.
O Imposto de Renda PJ é uma das principais fontes de receita para o governo e é destinado para financiar despesas públicas, como investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outros serviços essenciais. Diferente do imposto de renda de pessoa física, o imposto de renda PJ é mais complexo, isso porque ele varia de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa.
Os principais regimes tributários no Brasil são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Saiba mais sobre:
Lucro Real: Nesse regime, o imposto de renda PJ é apurado com base no lucro líquido real, que é obtido por meio de um levantamento de todas as despesas e receitas proporcionando uma tributação mais próxima da realidade econômica da empresa.
Lucro Presumido: Neste caso, o cálculo do imposto de renda PJ é calculado com uma margem de lucro presumida. A Receita Federal determina percentuais que variam de acordo com a atividade econômica da empresa.
Simples Nacional: Esse tipo de regime é destinado para micro e pequenas empresas. A tributação é feita de forma unificada, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para empresas com faturamento anual dentro dos limites estabelecidos.
Agora que você sabe o que é Imposto de Renda PJ e quais são os regimes tributários. Saiba como fazer a declaração de Imposto de Renda PJ.
Como fazer a declaração do IRPJ?
A declaração do Imposto de Renda de PJ (IRPJ) é um procedimento fundamental para as empresas. Aqui estão as etapas para a realização de declaração de Imposto de Renda (IRPJ).
1. Coleta de documentação:
Antes de tudo, o primeiro passo para iniciar a declaração de imposto de renda PJ é reunir toda a documentação fiscal e contábil da empresa, como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, registros contábeis, extratos bancários e outros documentos relevantes.
2. Escolha do regime tributário:
A escolha do regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) é de extrema importância na hora da declaração de imposto de renda PJ, já que influencia de forma direta em como ele será calculado.
3. Preenchimento da declaração:
O preenchimento da declaração é realizado por meio de programas específicos disponibilizados pela Receita Federal, como o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Caso o empreendedor não tenha segurança para preencher a declaração de imposto de renda PJ sozinho, uma solução é a contratação de um profissional especializado para auxiliar de maneira correta.
4. Entrega da declaração:
A declaração de imposto de renda PJ deve ser enviada de forma online para Receita Federal dentro do prazo estabelecido, que geralmente é até o último dia útil de junho do ano seguinte. Caso a empresa não declare o imposto de renda PJ dentro do prazo ela estará sujeita a multas e penalidades.
5. Contabilidade em dia:
É importante manter a contabilidade da sua empresa em dia para fazer uma declaração de imposto de renda PJ precisa. Por isso, é importante a contratação de um contador para que ele faça a apuração e preencha as informações de forma correta.
6. Acompanhamento das mudanças legislativas:
Também é muito importante estar ciente das mudanças na legislação tributária para que a declaração de imposto de renda PJ seja feita de forma correta.
Seguindo as etapas de forma eficiente e contratando o suporte de profissionais caso necessário, as empresas podem cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente, evitando problemas legais e garantindo a regularidade perante a Receita Federal.
Como realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para o ano de 2024
1. Acesse o Programa Gerador de Declarações (PGD) da Receita Federal: Primeiramente é necessário acessar o Programa Gerador de Declaração (PGD) que é disponibilizado pela Receita Federal. É importante verificar se o programa está baixado na versão mais recente para que não tenha futuras surpresas.
2. Preenchimento das informações da empresa: O segundo passo é preencher o formulário com as informações essenciais da sua empresa como razão social, CNPJ, endereço, regime tributário, faturamento bruto, receitas, despesas e lucros.
3. (DARF) Documento de Arrecadação de Receitas Federais: Após o preenchimento o sistema gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
É importante ficar atento ao prazo para entrega da declaração do IRPJ 2024 que é até o dia 31 de julho. A declaração deve ser feita por meio do programa gerador de declarações (PGD) da Receita Federal.
Certifique-se de cumprir cada etapa corretamente, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa.
Entender como funciona o Imposto de Renda PJ é essencial para o funcionamento de qualquer empresa, vale lembrar que também é preciso realizar a declaração de imposto de renda de investimento.
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