Crédito Pronampe: O que é? Como solicitar?

Recentemente falamos sobre algumas das principais linhas de crédito PJ para pequenas e médias empresas.

Entre eles está o Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

Vamos tirar algumas das principais dúvidas para solicitar essa linha de crédito para investir na expansão da sua empresa, seja em capital giro, compra de maquinário ou aumento de estoque.

Primeiramente, é importante explicar o que é Pronampe

Pronampe, linha de crédito extraordinário para micro e pequenos empresários, foi criado pelo Ministério da Economia em maio de 2020, para ajudar micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do coronavírus e buscar manter empregos.

Em junho de 2021, o Pronampe virou um programa permanente de crédito a partir da Lei 14.161.

Com a finalidade de oferecer crédito para essas empresas, o programa possibilita o investimento ou o custeio das despesas operacionais. Por exemplo, as organizações podem:

• Comprar máquinas e equipamentos;
• Adquirir matérias primas e mercadorias;
• Fazer reformas;
• Pagar salário dos funcionários;
• Quitar contas de água, luz, aluguel.

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Vale ressaltar que, no entanto, as empresas não podem usar o recurso para distribuir lucros ou dividendos para os sócios. 

Mais abaixo abordaremos em detalhes as regras do Pronampe.

Quem pode solicitar o crédito Pronampe?

Em primeiro lugar, para conseguir recursos do Pronampe 2022, você precisa ser:

• Microempresa (ME), com faturamento bruto de até R$360mil no ano;
• Empresa de pequeno porte (EPP), com faturamento bruto de até R$4,8 milhões no ano;
• Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito;
• Profissionais liberais;
• As empresas enquadradas nas categorias acima não podem possuir condenação relacionada a trabalho escravo ou infantil.

Além disso, as empresas precisam ser optantes pelo Simples Nacional. 

Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

• O valor solicitado deve ser de até 30% do faturamento bruto da sua empresa registrado no ano anterior para empresas que tiverem mais de 12 meses de operação;
• O valor solicitado seja de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal desde o início de suas atividades – para empresas que têm menos de 12 meses de operação.

Como solicitar o Crédito Pronampe?

Se a sua empresa se enquadra nos requisitos necessários para solicitar o Pronampe 2022, procure uma das instituições financeiras parceiras autorizadas e manifeste o interesse pelo recurso. Os documentos exigidos serão:

• Carta do DTE com o faturamento da empresa (providenciado pelo contador);
• Contrato social e Alterações Contratuais;
• Documento de Identificação do Sócio;
• Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio;
• Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (providenciado pelo contador);
• Recibo e declaração DEFINS 2021 (providenciado pelo contador);
• Comprovante de endereço atualizado.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições financeiras:

• Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
• Bancos estaduais;
• Bancos privados;
• Agências de fomento estaduais; 
• Cooperativas de crédito;
• Bancos cooperados;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro; 
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Qual é a taxa de juros do Crédito Pronampe?

Atualmente a taxa de juros do Pronampe é a da Selic, que atualmente é de 11% + 6% ao ano em 2021, prazo de pagamento de 48 meses, e carência de até 11 meses.

Até o momento não foram divulgadas informações se acontecerão ajustes nos valores e taxas para a linha de crédito em 2022.

O Fundo de Garantia de Operações – FGO, responsável por assegurar o pagamento dos empréstimos em casos de inadimplência, foi o instrumento criado pelo governo federal para possibilitar o oferecimento de taxas de juros mais baixas.

Quais são as regras do Pronampe?

Caso você esteja apto a solicitar o crédito, vale lembrar que existem algumas regras a serem seguidas.

A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada no ano anterior.

Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.

A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.

Caso não ocorra ou o microempresário passe informações falsas sobre o número de empregados, o vencimento das parcelas referente a dívida do empréstimo poderá ser antecipado pela instituição financeira parceira.

Qual valor é possível solicitar no Pronampe?

Para que as empresas tenham certeza do valor que podem pedir no Pronampe, a Receita Federal disponibilizou essa informação através de correspondência eletrônica com detalhes sobre o faturamento de cada empresa e o limite de crédito disponível.

As empresas do Simples Nacional podem entrar no site utilizando o código de acesso ou o certificado digital. Já as demais empresas devem acessar o e-CAC da Receita Federal. Em seguida, basta clicar em “você tem novas mensagens”, no canto superior direito da tela.

Passo a passo para criar o código de acesso para empresas do Simples:

Acesse o site do Simples Nacional;

Informe o CNPJ da empresa e o CPF do responsável;

Digite os caracteres da imagem que aparecerá na tela;

Clique em validar.

Quais instituições podem oferecer o crédito Pronampe?

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

• Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
• Bancos estaduais;
• Bancos privados;
• Agências de fomento estaduais; 
• Cooperativas de crédito;
• Bancos cooperados;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro; 
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Se a sua empresa se encaixa nos requisitos para essa linha de crédito, consulte uma instituição financeira e filiada e invista no crescimento da sua empresa.

Pronampe e Programa Crédito Brasil Empreendedor 2022

Em abril deste ano, o Ministério da Economia anunciou a implementação do programa Crédito Brasil Empreendedor, um projeto que reúne medidas que facilitam empréstimos para empresas de variados portes. 

A proposta defende ainda que os recursos do Pronampe poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024.

Crédito na Nexoos:

Apesar do Pronampe 2022 ser uma opção interessante para as pequenas empresas, muitos negócios não se enquadram nas exigências para o recebimento do crédito PJ ou, simplesmente, o programa não atende as necessidades atuais da empresa.

A Nexoos, por exemplo, oferece crédito PJ, conectando pequenas e médias empresas que buscam financiamento e investidores interessados em investir nelas.

Em um processo 100% online,  você pode solicitar de R$15 mil a R$500 mil, sem exigência de garantias reais.

Não perca tempo, solicite crédito e invista na sua empresa e alcance ótimos resultados.