Conheça os 4 principais enquadramentos para empresas

Várias mudanças vêm acontecendo na legislação empresarial, por isso, é muito importante que os gestores conheçam e entendam os diferentes enquadramentos empresariais para evitar problemas fiscais.

Cada tipo de empresa tem características singulares, a legislação explica as vantagens de cada uma delas para os empresários e a importância de manter a sua empresa dentro da legalidade para evitar maiores problemas.

Quer saber como classificar sua empresa da melhor maneira? A seguir explicamos para você em detalhes:

1. MEI – Microempreendedor individual

Esse é o modelo de empresa que a maioria das pessoas adota para começar um pequeno negócio devido à sua facilidade burocrática. Desse modo, houve um considerável aumento de MEIs no Brasil, trazendo vários negócios para a legalidade.

Para se encaixar nesse tipo de enquadramento empresarial, é preciso atender a uma série de requisitos:

• faturamento máximo anual de R$ 60 mil;
• não participação em outra empresa como sócio ou titular;
• emprego de, no máximo, um funcionário.

O cadastro e a abertura da empresa podem ser feitos pela internet e, quando certificada, a empresa terá algumas vantagens, como o Simples Nacional, que é um tributo de taxa mínima, e poderá emitir nota fiscal, contratar empréstimos para MEI e aproveitar benefícios previdenciários.

2. ME – Microempresa

Uma microempresa é enquadrada como um negócio de maior porte em relação ao MEI e, por isso, tem um maior limite de faturamento, que chega aos R$ 360 mil anualmente.

A única restrição para se enquadrar como ME é exatamente esse faturamento máximo, tornando relativamente comum a adesão desse modelo entre as empresas. O cadastro da ME é um pouco mais burocrático que o da MEI, realizado diretamente na Junta Comercial.

A vantagem mais interessante da ME é o seu benefício tributário, que, como a MEI, também utiliza o Simples Nacional. Contudo, é interessante que o contador confira os impostos com o lucro real ou presumido, para checar qual pode ser mais vantajoso.

3. EPP – Empresa de pequeno porte

Os enquadramentos empresariais de micro e pequenas empresas são bem parecidos. Desse modo, é comum que haja confusão entre os gestores ao tentarem encaixar seus negócios em um desses modelos.

Esses modelos podem ser ambos beneficiados em uma licitação pública e são dispensados da contratação de jovens aprendizes. A maior diferença entre elas está no faturamento anual: numa EPP, esse limite é superior ao de uma ME, chegando a até R$ 4,8 milhões anualmente.

Desse modo, é fortemente recomendável a ajuda de um contador para definir se sua empresa será uma EPP ou ME, em razão das semelhanças.

4. EIRELLI – Empresa individual de responsabilidade limitada

Essa empresa funciona de forma societária, porém, o dono é responsável apenas sobre o capital social do negócio, por isso, é usado o termo: responsabilidade limitada. Para ser enquadrada nesse modelo, a empresa deve ter um valor, no mínimo, igual a 100 vezes o salário mínimo atualizado.

Uma EIRELLI pode, inclusive, tentar adotar o modelo de ME ou EPP, para se utilizar do Simples Nacional e, até mesmo, incluir o nome do gestor na sua razão social.

Conhecer os principais tipos de enquadramentos empresariais é o primeiro passo para fundar seu negócio ou elevar sua categoria. É importante que o gestor sempre mantenha seu modelo de negócio legalizado, a fim de usufruir de suas vantagens e evitar problemas fiscais.

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