7 Linhas de Crédito do Governo para Pequenas e Médias Empresas

Você sabia que em 2022, a projeção da concessão de crédito vai crescer 8,9% em relação ao ano anterior? É isso que indica o Banco Central.

Um exemplo disso é a criação das novas linhas de crédito do governo para as PMEs. Algumas dessas medidas começaram devido à pandemia do COVID-19, mas isso não significa que elas são temporárias.

Apesar do principal objetivo ser apoiar a gestão das empresas em momentos de crise, ainda assim é válido afirmar que elas servem para fomentar suas ideias e ajudar na expansão do negócio.

Aqui, você vai conhecer cada uma delas, restrições, vantagens, taxa de juros, prazos e muito mais.

Tudo isso para ajudar a encontrar qual opção ideal para o seu objetivo. Aproveite e boa leitura!

Conheça as Linhas de Crédito do Governo

1. Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)

Esse é um programa do Governo Federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que foca no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, como medida provisória durante a pandemia. Posteriormente, em junho de 2021, ele foi alterado para permitir o seu uso permanente.

As linhas de crédito do governo podem ser usadas em investimentos para comprar máquinas e equipamentos, realizar reformas ou como Capital de Giro, por exemplo.

O prazo máximo de quitação do crédito cedido pelo Pronampe é de 48 meses! 

Por fim, os operadores que adotarem esse programa, vão conseguir a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, que foi regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% do valor de cada operação garantida.

Como solicitar, quais as instituições que podem oferecer o crédito Pronampe e as regras gerais para essa linha de crédito.

2. CREDMEI-CREDMPE (Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios)

Aqui temos uma linha de crédito que dá acesso a várias soluções para micro e pequenas empresas, MEIs e artesãos. Alguns exemplos disso são:

• Cartão de crédito ou débito;
• Conta corrente para pessoa jurídica;
• Antecipação de recebíveis;
• Crédito para compra de mercadorias, insumos ou matérias-primas;
• Investimentos;
• Capital para compra de máquinas, equipamentos, móveis ou utensílios de produção;
• Máquinas de débito e crédito;
• Dinheiro para ampliar o negócio;
• Seguros para o seu negócio ou família;
• Crédito para compra de veículos.

Enfim, o programa dá acesso a serviços e produtos mais adequados ao seu perfil. Para isso, você precisa criar uma solicitação que é enviada às instituições financeiras do CREDMEI-CREDMPE.

O maior diferencial aqui é que você pode entrar em contato com diversas instituições através de um sistema 100% online, o que ajuda a ter mais autonomia de tempo e dinheiro.

3. BNDES (Crédito para Pequenas Empresas)

Por último, o crédito do BNDES é destinado às micro, pequenas e médias empresas, além de empresários individuais (EI). Vale lembrar que as médias empresas com faturamento até R$ 90 milhões também fazem parte.

Essa linha de crédito surgiu em 2019 e foca na manutenção e/ou geração de empregos no limite de R$ 10 milhões por ano, além das necessidades das empresas em sua rotina de trabalho.

É bom destacar que essa é uma linha indireta, então as soluções são aplicadas pelos Agentes Financeiros Credenciados.

Por outro lado, os seguintes itens não são financiáveis:

• Aquisição de terrenos e desapropriações;
• Qualquer gasto que envolva a remessa de divisas: isso inclui a taxa de franquia paga no exterior;
• Aquisição de animais para revenda;
• Máquinas, equipamentos e bens de informática e automação, que já foram financiados pelo BNDES.

A Taxa de Juros é composta por:

• Custo financeiro: TFB, TLP ou Selic;
• Taxa do BNDES: 1,25% ao ano*;
• Taxa do agente financeiro: negociada entre a instituição e o cliente;
• Prazos: 1 a 5 anos, incluindo a carência de até 2 anos.

Também vale lembrar que a garantia é de livre negociação entre as partes envolvidas. Você poderá complementar a garantia utilizando o BNDES FGI (Fundo Garantidor do Investimento).

Para solicitar esse benefício entre as linhas de crédito do governo, basta enviar o seu pedido pelo Canal MPME.

Conheça as Linhas de Crédito do Governo no setor Rural

O crédito rural é um financiamento destinado a produtores rurais, cujas atividades envolvam a produção e/ou comercialização de produtos do setor agropecuário. Existem diversas instituições que  disponibilizam linhas de crédito adequadas às necessidades do produtor rural que deseja investir em seu agronegócio e aumentar a sua produção agropecuária, fora isso, também existem diferentes tipos de crédito rural. Conheça os principais:

1. Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)

O Pronaf é uma das linhas de crédito do governo que busca financiar os custos em desenvolvimento ou modernização da produção, beneficiamento e industrialização de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.

Tudo isso, com foco na geração de renda e melhora do uso da mão de obra familiar.

Além disso, por ser um programa bastante complexo, existem alguns produtos de acordo com o seu perfil: 

Pronaf Agroindústria

Ele é destinado aos agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas e cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais. Além de oferecer apoio ao turismo rural.

Pronaf Mulher

Nesse caso, temos uma das linhas de crédito na qual o foco está na mulher agricultora que integra a unidade familiar de produção indicada no Pronaf, independente do seu estado civil.

Pronaf Agroecologia

Agora o foco é nos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do negócio.

Pronaf Bioeconomia

Investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura, adoção de práticas de conservação, correção da acidez e fertilidade do solo, para recuperar a sua capacidade produtiva.

Pronaf Mais Alimentos

 Crédito para estruturar a produção e os serviços, a fim de aumentar a produtividade e a renda da família.

Pronaf Microcrédito (Grupo “B”)

Ainda com o mesmo grupo de pessoas que os demais programas, mas aqui é preciso obter uma renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção que antecedem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

Pronaf Jovem

O foco está na produção, porém, diferente das outras linhas de crédito do governo, ele é restrito às pessoas com a idade entre 16 e 29 anos.

Pronaf Cotas-Partes

Por fim, essa linha de crédito integra melhor as cotas-partes de beneficiários do Pronaf, que são associados às cooperativas de produção rural. Aqui, o dinheiro é destinado ao Capital de Giro, custeio ou investimento.

Lembrando que os pedidos neste programa, para operações com taxa de juros de até 4,5% ao ano, encontra-se suspenso.

2. Pronamp

Tem como objetivo o custeio e os investimentos dos médios produtores rurais em atividades agropecuárias. Ou seja, quem pode solicitar são os proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual com origem na atividade agropecuária ou extrativa vegetal, além disso renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

Por fim, os aprovados ficam impedidos de receber outro crédito fora do Pronampe, durante o mesmo ano agrícola.

O que pode ser financiado?

• Construção, reforma ou ampliação de instalações;
• Obras de irrigação, açudagem e drenagem;
• Florestamento, reflorestamento e destoca;
• Formação de lavouras;
• Rede elétrica e telefonia rural;
• Aquisição de equipamentos para medição de lavouras;
• Despesas com projeto ou plano;
• Formação ou recuperação de pastagens;
• Reforma de máquinas, tratores, veículos e equipamentos, bem como aquisição de acessórios ou peças de reposição;
• Aquisição de veículos, tratores, colheitadeiras, implementos e aeronaves, desde que destinados à atividade;
• Proteção, correção e recuperação do solo, assim como a aquisição, transporte e aplicação dos insumos;
• Instalações, máquinas e equipamentos.

Da mesma forma, é bom destacar que os bens financiados precisam ser novos e credenciados pelo BNDES, ou importados sem similar nacional. 

Quando o assunto é valor máximo, isso pode variar um pouco em relação às demais linhas de crédito do governo:

• Empreendimento individual: até R$ 430 mil por ano-safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural.
• Empreendimento coletivo: até R$ 150 milhões, respeitando o limite individual de R$ 430 mil por participante.

É possível solicitar mais de uma linha de crédito para a mesma pessoa, durante o ano, desde que seja comprovada a demanda do valor para determinada atividade e a capacidade de pagamento. Além disso, a soma dos valores não pode passar o limite de crédito.

Como solicitar?

• Apoio indireto: antes de mais nada procure o Agente Financeiro de sua preferência, que analisará a concessão do crédito para negociar as garantias. Se o tomador possuir um negócio de micro, pequeno ou médio porte, é possível enviar o pedido pelo Canal MPME. Por fim, a operação será enviada ao BNDES para liberação dos recursos.
• Apoio direto: empresas que faturam mais de R$ 40 milhões, com pedidos de crédito acima de R$ 10 milhões. Antes do envio do pedido de apoio direto, é preciso que o cliente tenha habilitação junto ao BNDES. 

Em relação à taxa de juros, pelo Pronamp investimento é prefixada no valor de 6,5% a.a. Em seguida, no Pronamp custeio a taxa é prefixada em 5,5% a.a. Além disso, o prazo para quitação é de até 8 anos, incluindo carência de até 3 anos.

3. Funcafé (Sistema de Operacionalização das Linhas de Crédito do Governo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira)

Essa linha de crédito envolve o custeio da safra de café (insumos, defensivos, fertilizantes, mão de obra e colheita das lavouras de café) e Capital de Giro para indústria de café solúvel, torrefação de café e cooperativa de produção.

Para obter esse crédito, é preciso entrar em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Quais são os limites de crédito?

Para custeio

• Cafeicultor: até R$ 3 milhões de reais em cada ano agrícola e no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR);
• Cooperativas de produção: até R$30 milhões de reais, com base no limite de R$500 mil reais por associado;
• Juros: 5,25% a.a.;
• Prazo: até 14 meses.

Para Capital de Giro

• Indústria de café solúvel: até R$40 milhões de reais por ano agrícola;
• Indústria de torrefação de café: até R$5 milhões de reais por ano agrícola;
• Cooperativa de produção: até 25% do volume de cafés, por safra, recebidos até 30 de setembro de cada ano, multiplicado pelo preço mínimo vigente, com base no teto de R$50 milhões de reais;
• Juros: 6,75% a.a.;
• Prazo: até 24 meses.

4. FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste)

Por último, temos mais uma das linhas de crédito do governo para empresários ou produtores rurais, que buscam começar ou expandir seus negócios na região do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás ou no Distrito Federal.

Entre suas vantagens, podemos destacar como taxas de juros menores do que a do mercado, prazo de pagamento longo e carência maior, por exemplo. O valor máximo que o Fundo financia é de R$ 20 milhões.

Vale destacar

• O Banco do Brasil atua com todos os portes de empresas, enquanto as demais instituições financeiras focam em mini, micro, pequenos e pequeno-médios tomadores;
• Em operações de valor menor que R$ 500 mil, é preciso apresentar a proposta direto na agência operadora;
• Nos casos acima de R$ 500 mil ou quando se tratar da Linha de Ciência e Tecnologia e Inovação, será necessário apresentar uma carta-consulta junto à proposta.

Obrigações do tomador de recursos

De acordo com as regras do FCO, essas obrigações envolvem a confecção e manutenção de uma placa no local do projeto, além da fixação de uma plaqueta ou adesivo em veículos, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos.

Agora que você conheceu as linhas de crédito do governo, é possível avaliar qual opção é a mais adequada ao seu perfil. No entanto, se nenhuma delas atendeu seus objetivos, saiba que existe uma opção moderna e flexível com a Nexoos.

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Além disso, você pode solicitar desde R$ 15 mil até R$ 500 mil, sem a exigência de qualquer garantia e podendo parcelar a quitação em até 24 vezes.

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