13º salário: saiba como cumprir a lei sem comprometer o seu negócio!

O abono salarial, conhecido popularmente como 13º salário, é uma forma de remuneração extra atribuída entre os meses de novembro e dezembro para colaboradores que trabalham no regime CLT. Esse benefício surgiu no Brasil através da Lei 4.090. para garantir ao trabalhador que tem carteira assinada aproximadamente 1/12 do salário por mês trabalhado.

Para os empregadores, esse processo pode ser desafiador na manutenção do fluxo de caixa e pode não colaborar para a saúde financeira da empresa. Por isso, neste artigo exploraremos como é possível manter a saúde financeira do seu negócio e reverter esse cenário.

Mas primeiro, é preciso entender como funciona o 13º salário.

Quem tem direito ao 13º salário?

A princípio, todo colaborador em regime CLT, seja ele trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, do setor público ou privado têm direito ao 13º salário após os 15 dias de serviço registrado. Incluindo aqueles que tiveram afastamentos durante o ano (como licença maternidade, por exemplo)

Entretanto, existem algumas exceções de colaboradores CLT que perdem o direito de receber esse abono, confira os principais casos:

• O colaborador que teve mais de 15 faltas não justificadas;
• Funcionários que foram demitidos por justa causa;
• Pessoas que trabalham sem registro em carteira ou MEI (Microempreendedor)

Agora, que você entendeu quem tem direito ao 13º salário, saiba como esse benefício é calculado:

Como calcular o 13º salário?

Agora que você compreendeu quais são os grupos que se qualificam para receber o benefício, chegou a hora de entender como funciona o cálculo de cada valor para que você possa saber exatamente o que pagar para seus funcionários. Segue abaixo um exemplo:

Adriana recebe o salário bruto de R$4.000,00 e trabalha há 9 meses na empresa. O cálculo do 13º se baseia em dividir o valor do salário por 12 meses e depois multiplicá-lo pela quantidade de meses em que Adriana trabalhou.

4.000/12 = 333,33

333,33 x 9 = 2.999,97

Ou seja, R$2.999,97 será o valor total do 13° salário de Adriana.

Vale ressaltar que nos casos em que o funcionário faz horas extras, também ocorre um acréscimo no valor final do 13º salário. Por exemplo, considerando que a Adriana trabalhou, no total, 120 horas a mais ao longo dos 9 meses em que está na empresa.

Neste caso, será preciso dividir essas horas por 12 e depois multiplicar pelo valor da hora extra, que no caso de Adriana, é R$40,00.

120/12 = 10

10 x 40 = 40

Ou seja, conforme previsto na lei, some R$40,00 aos R$2.999,97 para chegar ao valor total de R$3.039,97 como 13º salário que poderá ser pago em uma única parcela ou em duas vezes.

Como esse benefício é obrigatório aos funcionários que trabalham em regime CLT, as empresas empregadoras precisam ficar atentas aos prazos que devem ser feitos para o pagamento do 13º salário. Confira!

Quando é preciso pagar o 13º salário?

Conforme a Lei 4.090 o pagamento deve ser feito no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial.

Portanto, a empresa deve pagar no valor total, até o dia 30 de novembro, ou dividir esse valor em duas parcelas. Caso o empregador escolha pagar em duas parcelas, o pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser feito entre o dia 1º de fevereiro até 30 de novembro e a segunda parcela tem uma data limite até 20 de dezembro.

Caso o empregador não pague o benefício ao funcionário dentro do prazo estabelecido pela lei é considerado uma infração que resultará em uma multa de 160 UFIRS (unidade fiscal de referência) que equivale ao valor de R$170,25 por colaborador.

Além disso, o atraso implicará em um pagamento retroativo, refletido no Imposto de Renda e desconto do INSS, que deve ser descontado na segunda parcela.

É claro que o 13º é um grande benefício para os colaboradores, mas para a empresa também pode ser uma vantagem. Confira!

Quais as vantagens da antecipação do 13º salário?

As vantagens de antecipar o 13º salário para os seus colaboradores não se limita apenas a eles, também existem benefícios para a sua empresa. Descubra a seguir, quais são eles:

• Aumento da produtividade: Com a antecipação do pagamento do 13º salário isso vai influenciar na produtividade do colaborador, que se sentirá mais motivado e valorizado dentro da empresa, já que poderá usar os recursos antecipados para quitar dívidas ou fazer alguma compra/atividade que estava planejando;
• Retenção de talentos: Adiantar o 13º salário é uma forma de atrair profissionais qualificados e fidelizá-los de uma forma saudável. Isso porque o funcionário saberá que receberá seus direitos com segurança e sem dor de cabeça;
• Melhora no relacionamento com o colaborador: Quando a empresa assume uma postura acessível para ajudar o seu colaborador, ela demonstra o interesse em ter uma boa relação de troca e confiança.

Como oferecer a antecipação para os colaboradores?

Agora que você entendeu as vantagens de fazer o pagamento do 13º adiantado, é necessário fazer isso conforme a lei.

Primeiro passo é fundamental avaliar o fluxo de caixa da sua empresa e entender se suas finanças são capazes de cumprir esse pagamento o adiantamento do 13º para todos os colaboradores presentes na empresa. Em seguida, vale a pena alinhar as condições para cada colaborador, de acordo com o tempo que ele já trabalhou, o valor da antecipação do 13º fica por volta de 40% do total do benefício.

Agora, se a sua empresa não consegue adiantar o 13º salário ou terá dificuldades para pagar esse benefício aos colaboradores. Saiba como achar uma solução:

Não tenho condições financeiras, e agora?

Se a sua empresa não possui recursos suficientes para oferecer a antecipação do 13º salário aos seus colaboradores, o mais indicado é que você priorize o pagamento deste benefício dentro do prazo estabelecido por lei, para evitar as multas e não se complicar a longo prazo. Caso o fluxo de caixa esteja apertado, considerar um empréstimo empresarial é uma opção.

Existem diversas opções de linhas de crédito no mercado que disponibilizam capital de giro para que sua empresa possa cumprir os pagamentos em dia. É importante se atentar às condições dos empréstimos evitando o pagamento de taxas elevadas que possam prejudicar a saúde financeira do seu negócio.

A Nexoos, por exemplo, surge como uma alternativa que pode fazer toda a diferença para o seu negócio, pois ela oferece empréstimos empresariais a taxas de juros competitivas.

Também vale ressaltar que a Nexoos assume o compromisso de ajudar as PMEs, por meio de um modelo de negócio inovador que conecta empresas aos investidores, de forma rápida, fácil e 100% online. Tudo isso para que você possa escalar o seu negócio, com mais segurança.

Então, não perca mais tempo e solicite um empréstimo em nossa plataforma, agora mesmo!